Portaria n.º 172-E/2015, de 5 de Junho

A Portaria n.º 172-E/2015, de 5 de Junho, permite que as Instituições de Ensino Superior se possam se candidatar a ministrar o Curso de Licenciatura no próximo ano lectivo 2016/2017- ( Setembro do próximo ano). As candidaturas serão avaliadas pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). Esta Instituição promover a acreditação de ciclos de estudos e instituições, tendo em vista a garantia de cumprimento dos requisitos legais do seu reconhecimento.

O procedimento de acreditação prévia de novas licenciaturas obedece a uma calendarização administrativa específica, fazendo com que os pedidos de apresentação de candidatura decorram de 1 de Setembro a 15 de outubro 2015 para os novos cursos de 2016. Neste contexto só poderá existir licenciaturas de Osteopatia após a aprovação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) o que demorará pelo menos mais um ano civil.